Termo de Uso

O Termo de Uso é a peça contratual adequada para os negócios fechados pela internet viabilizados entre partes em solo brasileiro.

A dinâmica contratual do Termo de Uso traz responsabilidade jurídicas, deveres e obrigações para as partes envolvidas na contratação digital.

O não atendimento ou inadimplemento de uma obrigação tem como característica jurídica o ato ilícito. O resultado do ato ilícito é o dano (material ou moral) que é uma lesão patrimonial ou extrapatrimonial.

RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DA DSC SERVIÇOS

Responsabilidade pelo Uso. Você usuário é exclusivamente responsável pelo uso da DSC SERVIÇOS e deverá respeitar as regras do Termos de Uso no cadastro da aplicação, bem como a legislação aplicável à DSC SERVIÇOS.

Responsabilização por Eventuais Danos. A DSC SERVIÇOS , seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a DSC SERVIÇOS.

Não-Responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A DSC SERVIÇOS NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU À DSC SERVIÇOS, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE A DSC SERVIÇOS E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DA DSC SERVIÇOS NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA DSC SERVIÇOS. A DSC SERVIÇOS SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

Manutenção. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

Links Externos. É possível que a DSC SERVIÇOS possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a DSC SERVIÇOS endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. a DSC SERVIÇOS recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.

 

QUAIS SÃO OS DIREITOS DA DSC SERVIÇOS SOBRE A APLICAÇÃO?

Todos os direitos relativos à DSC SERVIÇOS e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da aplicação conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela DSC SERVIÇOS. O Conteúdo da DSC SERVIÇOS é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual.

É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da DSC SERVIÇOS sem o consentimento prévio e expresso da aplicação. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da DSC SERVIÇOS será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual.

Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da DSC SERVIÇOS será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da DSC SERVIÇOS .

É de responsabilidade da DSC SERVIÇOS manter a qualidade e segurança dos serviços excluídos aos seus usuários, excluídos os fatos cometidos por terceiros ou por culpa exclusiva do próprio usuário, nos termos do artigo 14, §3°, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor bem como nas hipóteses de caso fortuito ou força maior conforme o artigo 393 do código civil.

DSC SERVIÇOS envidará os melhores esforços para assegurar que o serviço funcione da melhor maneira possível. No entanto, considerando uma própria natureza do serviço, as garantias fornecidas pela DSC SERVIÇOS são limitadas. O usuário entende e concorda que a DSC SERVIÇOS não fornecerá nenhuma assistência, nem qualquer tipo de suporte técnico além das opções disponibilizadas das próprias aplicações.

Os serviços oferecidos pela DSC SERVIÇOS poderão ser movidos ao critério da empresa, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, independente de motivo, sendo usuário notificado a respeito dessas modificações, hipótese em quem será facultado ao usuário aceitá-las ou cancelar sua assinatura.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE E OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS

Propriedade Intelectual. Para nós da DSC SERVIÇOS , a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que a DSC SERVIÇOS garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da DSC SERVIÇOS .

Não-aquisição de Direitos. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdo da DSC SERVIÇOS, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.

Download de Conteúdo. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na DSC SERVIÇOS devem ser encaminhadas por meio do e-mail [email protected].

 

PRIVACIDADE DOS USUÁRIO

A DSC SERVIÇOS se compromete a processar todos os dados pessoais dos usuários em conformidade coma Lei Geral de Proteção de dados (LGPD) de acordo com sua Política de Privacidade.

É de responsabilidade da DSC SERVIÇOS proteger os dados pessoais e informações fornecidas para atividade da plataforma de acordo com sua base legal. Para esses fins, a DSC SERVIÇOS será considerada controladora dos dados pessoais dos usuários.

Usuário deverá comunicar imediatamente através do e-mail [email protected] sobre qualquer problema que torna os seus dados vulneráveis, ocasião em que a equipe técnica adotará todas as medidas possíveis para a solução da questão.

 

MONITORAMENTO E SEGURANÇA

A DSC SERVIÇOS não mede esforços para garantir a privacidade e segurança da sua aplicação no ambiente da internet.

Nesta aplicação é proibida a mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, uso de bots de mensagens, operações massificadas, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização. 

 

O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?

Alterações. Para melhorar sua experiência, a DSC SERVIÇOS está sempre sendo atualizada. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informando pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso da DSC SERVIÇOS. Se de qualquer maneira você utilizar a DSC SERVIÇOS mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.

Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificador, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.

Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato pelo email [email protected].

Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela DSC SERVIÇOS e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Belo Horizonte/BH, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.